Documentos exigíveis nas transações imobiliárias
Para a realização do sonho de adquirir um imóvel próprio, além de escolher o imóvel que atenda às necessidades de cada um, é imprescindível se elaborar um Compromisso de Venda e Compra, que se encaixe dentro das negociações acordadas, além de se fazer uma análise criteriosa da documentação dos vendedores e do imóvel.
Para que haja segurança na negociação de um imóvel é necessária a obtenção de uma séria de documentos indispensáveis tanto do imóvel, quanto dos vendedores. As certidões exigidas no processo de compra e venda não podem ser vistas apenas como burocracia, afinal, essa análise pode evitar futuros transtornos.
Para realizar a compra de imóvel, as pessoas passam por uma série de etapas burocráticas, que visam garantir a segurança de todos os envolvidos, comprador, vendedor, e empresas que realizam a comercialização dos imóveis. Para quem está passando ou passará em breve pela compra de imóvel é importante conhecer quais são os documentos, certidões, taxas e impostos que farão parte do seu dia a dia até a conclusão da compra.
Para te ajudar a se planejar para esse momento, listamos abaixo as principais certidões e documentos para compra de imóvel. Confira!
Certidões e documentos do vendedor para a compra de imóvel
Assim como em outras atividades de negociação, para a compra de imóvel é importante que o comprador sele uma relação de confiança com o vendedor. No entanto, as certificações legalizam e garantem que a venda estará dentro dos parâmetros da lei. Por isso, além dos documentos básicos de identificação, como RG e CPF, o vendedor do imóvel precisa disponibilizar outras certidões para a efetivação da compra de imóvel, são elas:
Certidão de casamento ou união estável com regime de bens
Essa documentação mostra ao comprador que o cônjuge ou companheiro precisa estar ciente e de acordo com a venda do imóvel.
Certidões negativas
É muito importante que durante o processo de compra de imóvel, o vendedor comprove que não possui dívidas tributárias e trabalhistas, que não está sendo processado e que não há nenhuma interdição judicial que o impeça de vender os seus imóveis. Para isso, são necessárias as seguintes certidões:
- Certidão de protesto, obtida em cartório;
- Certidão sobre ações cíveis e criminais, disponível no site da Justiça Federal;
- Certidão de quitação dos tributos federais, que pode ser solicitada no site da Receita Federal;
- Certidões de ações trabalhistas, obtidas no site do Tribunal Superior do Trabalho;
- Certidão de interdição, tutela e curatela, disponível em cartórios de registro civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas.
Documentação do imóvel colocado à venda
Além das certidões do vendedor, para a compra de imóvel é preciso alguns documentos que comprovem a regularidade da casa ou do apartamento que está sendo adquirido. As principais certidões para compra de imóvel são:
- Cópia autenticada da escritura definitiva em nome dos vendedores, com registro no Cartório de Registro de Imóveis;
- Certidão negativa vintenária de ônus reais, que aponta todo o histórico do imóvel nos últimos 20 anos e especifica se existe alguma dívida pendente;
- Registro de ações reipersecutórias e alienações, que mostram se o imóvel foi vendido informalmente a outro comprador;
- Certidão negativa de impostos emitida pela prefeitura local ou cópia dos comprovantes de pagamento do IPTU dos últimos cinco anos;
- Cópia autenticada do IPTU referente ao ano da compra de imóvel e os comprovantes emitidos pela prefeitura local das parcelas pagas até o fechamento do negócio;
- Documento da planta do imóvel aprovado pela prefeitura e assinado pelo engenheiro ou arquiteto com respectivo número do registro profissional;
- Em caso de apartamento, também é necessária a certidão negativa de débitos condominiais.
O processo de compra de imóvel reúne diversas incumbências para os compradores e vendedores. Por isso, é importante se organizar e conhecer todas as certidões e documentos necessários para efetivar a compra de imóvel sem dores de cabeça.
Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre a compra de imóvel, deixe a sua pergunta WhatsApp (11) 99713-9216 que retornaremos em breve!